Política de privacidade
Política de Privacidade
REGULAMENTO
REGULAMENTO
1ª Termos de uso:
A TAGUASUL LETREIROS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.513.914/0001-44, com sede na Q.S.D 55 Lote 14, Taguatinga Sul - DF, doravante denominada TAGUASUL LETREIROS, proprietária do endereço eletrônico http://www.taguasulletreiros.com.br, doravante denominado de SITE, estabelece através do presente instrumento as regras a serem seguidas pelos clientes (pessoas físicas ou jurídicas) que acessarem o SITE, doravante denominados INTERNAUTAS, para a contratação da prestação de serviços de impressão digital na modalidade virtual. Este é um serviço destinado aos profissionais da área gráfica (INTERNAUTAS) que queiram imprimir seus serviços gráficos em formato digital, utilizando como base o SITE. Ao acessar o SITE, o INTERNAUTA ao contratar a compra de serviços, estará concordando com todos os termos e cláusulas aqui dispostos.
2ª Acesso ao SITE:
I - Para os INTERNAUTAS que acessarem o SITE, a TAGUASUL LETREIROS oferecerá além das diversas informações contidas no SITE, a prestação de serviços digitais.
II - O SITE é voltado para pessoas físicas ou jurídicas que que necessitem de impressos gráficos. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o INTERNAUTA deverá ter idade superior a 18(dezoito) anos. Para os INTERNAUTAS com idade inferior a 18(dezoito) anos, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.
III - O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que os estrangeiros, desde já, aceitam que a lei aplicável em caso de qualquer dúvida ou conflito será a da República Federativa do Brasil, que qualquer interpretação dos conteúdos e textos deverá ser feita no idioma português, e que a TAGUASUL LETREIROS, não faz entrega de serviços fora do Brasil.
IV - O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como as outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de serviços digitais é necessário que o INTERNAUTA forneça seus dados cadastrais.
V - A TAGUASUL LETREIROS fará periodicamente verificações nos cadastros e excluirá os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o INTERNAUTA ciente deste procedimento.
3ª Cadastro do INTERNAUTA:
Para a compra dos serviços de impressão digital oferecidos pela TAGUASUL LETREIROS e conforme opção para o recebimento de informações da TAGUASUL LETREIROS é necessário que o INTERNAUTA se cadastre no site.
4ª Das responsabilidades do INTERNAUTA:
I - fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, preenchimento do registro no formulário específico para acesso ao serviço digital;
II - conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
III – fornecer seus dados verdadeiros, sob as penas da lei. Se qualquer informação fornecida pelo INTERNAUTA for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a TAGUASUL LETREIROS tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a TAGUASUL LETREIROS terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do serviço digital (do impresso gráfico) do INTERNAUTA, bem como qualquer futura contratação de serviço digital ou parte dele.
IV – ciência de que o acesso ou contratação dos serviços digitais do SITE, através do seu endereço de e-mail, implica automaticamente que o INTERNAUTA está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso;
V - Informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para sua identificação no SITE e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido SITE. O INTERNAUTA será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo INTERNAUTA será utilizado para sua identificação.
VI - providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
VII - providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via Internet e pagar todas as taxas eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
VIII - providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
IX - efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados;
X - escolher e contratar os serviços oferecidos pelo SITE;
XI - manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do INTERNAUTA.
XII - O INTERNAUTA reconhece que os arquivos enviados estão em total responsabilidade do INTERNAUTA o preparo dos arquivos e a conferência das especificações técnicas.
6ª Da Notificação:
O INTERNAUTA concorda e se compromete em notificar imediatamente a TAGUASUL LETREIROS sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do INTERNAUTA para acesso ao SITE mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
7ª Da Privacidade:
A TAGUASUL LETREIROS respeita a privacidade de seus INTERNAUTAS. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus INTERNAUTAS, sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a TAGUASUL LETREIROS seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
8ª Do Cadastro:
O cadastro do INTERNAUTA no SITE é gratuito.
9ª Da Compra de Serviços Digitais:
I - O INTERNAUTA que atenda aos requisitos de idade, poderá solicitar a compra de serviços digitais através do SITE e seus subdomínios.
II - O SITE apresentará a relação de serviços disponíveis, sendo que o INTERNAUTA escolherá o tipo de serviço que deseja. Abaixo ou ao lado de cada serviço estará constando o seu valor. A informação de preço pode ser alterada a qualquer instante, sendo considerada válida a informação do momento de solicitação efetiva do serviço (ATO DE CONTRATAÇÃO). Por este motivo, o INTERNAUTA deve sempre consultar o valor final atualizado na tela do SITE, que irá constar no momento do pedido.
III - Fica estabelecido que o SITE somente executará serviços digitais, isto é, a impressão dos impressos gráficos provenientes de arquivos digitais e após confirmação do pagamento.
10ª. Das Declarações:
I - Ao solicitar a compra do serviço digital, automaticamente o INTERNAUTA declara que:
a) É o proprietário da imagem cujo serviço está sendo solicitado ou não o sendo está expressamente autorizado a possuí-la;
b) No caso da imagem conter pessoas ou lugares os quais dependam de autorização, estas foram obtidas dos mesmos;
c) Os serviços não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou não.
II - O INTERNAUTA declara para os devidos fins de direito que as declarações por ele prestadas são verdadeiras, estando estas sujeitas às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas conseqüências oriundas do seu ato praticado.
12ª Da Forma de Pagamento:
A forma de pagamento será sempre à vista para a modalidade de boleto bancário e depósito bancário, e, poderá ser à vista (rotativo ) para a modalidade de pagamento através de cartão de crédito. O serviço e a sua entrega somente serão efetuados após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo que seja, o pedido em questão estará cancelado. Uma vez efetuado o pagamento o INTERNAUTA deverá anexar o arquivo digital da imagem objeto do serviço.
13ª Do Prazo de Entrega dos Serviços:
I - O prazo para produção dos serviços solicitados será aquele constante no momento que o pedido foi liberado para produção, após a confirmação do pagamento e do correto envio do arquivo feito pelo INTERNAUTA. O frete corre por conta e risco do INTERNAUTA.
II - A entrega será efetuada pelos Correios ou por transportador particular, em dias úteis e no horário comercial, conforme a solicitação do INTERNAUTA. A entrega será efetuada para a pessoa que estiver no endereço indicado, não necessitando ser o próprio INTERNAUTA. O prazo de entrega não está incluso no prazo de produção.
III - No momento da entrega o recebedor deverá apor a sua assinatura ou o seu nome completo e o número do seu Registro Geral (RG).
IV - O INTERNAUTA deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos.
V - Caso o INTERNAUTA tenha optado por retirar os serviços solicitados diretamente no Balcão de entrega deverá conferir todos os itens no ato da retirada, e neste caso não será cobrado o valor do frete.
14ª Do Preço:
O preço do serviço será aquele que estiver constando na página da LOJA VIRTUAL no momento da contratação. O preço é válido somente para os serviços solicitados via internet através deste SITE. O preço poderá ser alterado pela TAGUASUL LETREIROS a qualquer tempo, sem prévio aviso.
15ª Da Promoção:
A TAGUASUL LETREIROS reserva-se do direito de a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus serviços. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo a critério da TAGUASUL LETREIROS.
16ª Da Desistência:
Após efetuado o pagamento do serviço solicitado o INTERNAUTA não mais poderá desistir da sua realização, vez que o serviço é personalizado e destinado especialmente para o INTERNAUTA. Caso a produção do serviço não tenha sido iniciada devido a erros no arquivo , será gerado um crédito da quantia paga a ser utilizada em outro serviço pelo INTERNAUTA, se solicitado o valor poderá ser estornado em até 03 dias úteis.
17ª. Dos Defeitos e Garantias:
I - Para os casos em que o serviço solicitado seja entregue com problemas, ou seja, serviço realizado diferente do solicitado, o INTERNAUTA deverá enviar e-mail para o endereço, atendimento@taguasulletreiros.com.br, comunicando o defeito ou o serviço diverso, incluindo a imagem escaneada indicando o problema, para que seja feita a análise dos arquivos enviados, esse procedimento é uma prévia da analise, que poderá se necessário, enviar o material de volta para a empresa. A resposta desta análise será enviada em até 24 horas.
II - Qualquer problema com os serviços solicitados deverá ser resolvido pelo INTERNAUTA diretamente com a TAGUASUL LETREIROS. O INTERNAUTA reconhece e tem total ciência de que a LOJA VIRTUAL da TAGUASUL LETREIROS, presente neste SITE, constitui-se em um mero instrumento divulgador do serviço e disponibilizado para realização desta operação comercial.
III - A TAGUASUL LETREIROS, reserva-se o direito de não realizar serviços que contenham imagens com conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atentem a moral, a ética e aos bons costumes, bem como imagens que, a seu critério, possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.
IV - A TAGUASUL LETREIROS tomará os cuidados normais para que o arquivo com a imagem digital enviada pelo INTERNAUTA não seja acessado ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o INTERNAUTA reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de "hackers", hipótese na qual a TAGUASUL LETREIROS não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso de força maior.
V - A TAGUASUL LETREIROS orienta o INTERNAUTA que garantirá apenas a qualidade de impressão, mas não o conteúdo dos arquivos enviados. Portanto, estejam sempre atentos à correção dos textos, nomes, telefones e outros itens que compõem a arte, pois caso contenham quaisquer erros, de nada adiantará a produção estar perfeita pois o trabalho será perdido.
VI - A garantia limita-se à reimpressão dos arquivos enviados, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos do processo de impressão ou fechamento do arquivo. Os itens cobertos pela garantia são:
a) manchas, conferir no ato da entrega do material
b) acabamento errado, diferente do solicitado.
c) cores totalmente diferente do arquivo enviado.
d) material com tamanho errado, diferente do pedido. A TAGUASUL LETREIROS, se reserva o direito, de alertar aos seus cliente que seus materiais podem ter diferenças de tamanhos de até 3Cm.
e) sumiu informações, textos ou imagens do impresso.
VII - A TAGUASUL LETREIROS, não garante fidelidade de cores em nenhuma hipótese. Os impressos poderão apresentar variação de intensidade e tonalidade das cores, em relação ao monitor ou à prova impressa, bem como em relação às reimpressões.
VIII - Falhas que ocorrerem por inobservância de qualquer passo do tutorial de Como Comprar e das observações da Forma de Envio dos arquivos (disponível no SITE) não serão cobertas pela garantia.
IX - A reimpressão sempre será feita do mesmo arquivo enviado, não faremos substituições nos arquivos em garantia.
X - Reclamações referentes a variação de quantidade de material superior ao da especificação técnica, deverão ser efetuadas imediatamente na retirada ou entrega, recusando o recebimento da encomenda. Não aceitaremos reclamações posteriores.
XI - O prazo de produção de produtos em garantia (reimpressão) é o mesmo da produção normal.
XII - O prazo para reclamações de garantia é de 07 dias corridos após o recebimento ou retirada do pedido, Não aceitamos reclamações após este prazo.
XIII - O frete nos casos de reimpressão em garantia corre por conta e risco da TAGUASUL LETREIROS, sendo enviado via Sedex ou para o Balcão de entrega.
XIV – A TAGUASUL LETREIROS não fará reimpressões por causa da rigidez de vinil ou lona.
18ª Da responsabilidade da TAGUASUL LETREIROS:
A responsabilidade da TAGUASUL LETREIROS está limitada somente a impressão do serviço, prazo de entrega e condições aqui acordadas. A TAGUASUL LETREIROS não responderá pelo conteúdo dos arquivos enviados e nem tampouco por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, honorários, indenizações, etc.
19ª Da Rescisão:
I - A TAGUASUL LETREIROS poderá cancelar o acesso dos INTERNAUTAS aos serviços oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo da TAGUASUL LETREIROS.
II - Se o INTERNAUTA desejar encerrar seu cadastro, simplesmente deverá enviar um e-mail para o endereço atendimento@taguasulletreiros.com.br
III - A TAGUASUL LETREIROS não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do INTERNAUTA.
20ª Condições Gerais :
I - As informações prestadas pelo INTERNAUTA necessárias para a contratação dos serviços serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a TAGUASUL LETREIROS se compromete a não utilizar destas para quaisquer outros fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral. Entretanto, para fins estatísticos, a TAGUASUL LETREIROS poderá utilizar as informações fornecidas pelo INTERNAUTA, bem como o modo, fins e horários de utilização dos serviços e produtos disponibilizados pelo SITE.
II - A TAGUASUL LETREIROS poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços, etc. Esta comunicação poderá ser feita por mala direta, contato telefônico, contato no celular, envio de e-mail, envio de SMS, envio de MMS, e outras formas que venham a ser criadas ou disponibilizadas.
III - A TAGUASUL LETREIROS manterá sistema de segurança para que terceiros não possam ter acesso, de forma indevida, as suas informações, pedido, serviços e imagens, considerando-se os padrões disponíveis no momento no mercado para tal finalidade.
IV - Caso a TAGUASUL LETREIROS por determinação judicial tenha que prestar informações sobre dados do INTERNAUTA ou de seus arquivos de foto, isso não irá acarretar em qualquer responsabilidade da TAGUASUL LETREIROS, nem será hipótese de violação de privacidade do INTERNAUTA, não cabendo qualquer indenização ao mesmo por este fato, uma vez que se deve a cumprimento de ordem legal, com o que o INTERNAUTA expressamente aqui concorda.
V - Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo INTERNAUTA estes deverá ser atualizados, sob pena da TAGUASUL LETREIROS não mais conseguir localizar o INTERNAUTA. Se isso vier a ocorrer, também não caberá a TAGUASUL LETREIROS qualquer responsabilidade, ao contrário, estará o INTERNAUTA responsável por danos ou prejuízos eventualmente causados a TAGUASUL LETREIROS ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto a mesma, que pode implicar em entrega errada, não realização da entrega, entre outros.
VI - O INTERNAUTA concorda em indenizar a TAGUASUL LETREIROS por qualquer prejuízo, material ou moral, que venha esta a sofrer em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento ou por qualquer condenação, seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial, que venha a sofrer em decorrência dos termos do presente instrumento, qualquer que seja a sua natureza, comprometendo-se, por fim, a indenizar a TAGUASUL LETREIROS por qualquer dano que venham terceiros ou esta a sofrer em seu patrimônio por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento.
VII - Caso qualquer das declarações prestadas pelo INTERNAUTA não corresponda à verdade, a TAGUASUL LETREIROS reserva-se o direito de rescindir o presente instrumento, sem prejuízo de ser indenizada pelo INTERNAUTA dos danos que venha a sofrer, como ainda notificar as autoridades competentes do ocorrido e colaborar de todas as formas, inclusive com a apresentação das suas imagens, caso seja necessário.
VIII - A TAGUASUL LETREIROS fará a prestação de serviços constantes neste SITE somente para o Brasil.
IX - O INTERNAUTA não poderá ceder ou transferir este contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem a prévia e expressa anuência da TAGUASUL LETREIROS.
X - A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
XI - O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.